O Centro Mineiro de Voluntariado Transformador – MINAS VOLUNTÁRIOS, CNPJ 07.017.888/0001-14, pessoa jurídica sem fins lucrativos, localizada na Rua Tabapuan, 605, bairro Dom Bosco, cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, CEP 30.830-060, dispõe na World Wide Web, o site: www.minasvoluntarios.org, a fim de possibilitar a interação entre voluntários e organizações, as quais chamamos, por cadastro individual, de USUÁRIO.
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Da Finalidade
O SITE MINAS VOLUNTARIOS, tem por finalidade integrar USUÁRIOS, para fins de trabalho voluntário à Organizações Sem Fins Lucrativos e organizações governamentais, conforme Lei n° 9608/98, que estejam necessitando de parceiros, em atividades cujo objetivo é cívico, cultural, educacional, científico, recreativo ou de assistência social, inclusive mutualidade.
Do USUÁRIO
A utilização do SITE MINAS VOLUNTARIOS está destinada a:
– Organizações, interessadas na captação de voluntários e divulgação/implementação de projetos sociais;
– Empresas, que pretendam fomentar a cultura do voluntariado em seu ambiente de trabalho e/ou;
– Pessoas físicas, interessadas em ações voluntárias.
Pessoas jurídicas de direito público, que mantenham relações com o Minas Voluntários, ou que pretendam implementar e fomentar a cultura do voluntariado.
No caso das organizações sem fins lucrativos e outras pessoas jurídicas, será de sua responsabilidade exclusiva indicar uma ou mais pessoas que terão acesso ao SITE MINAS VOLUNTARIOS, sendo que estas pessoas denominadas como usuários, estarão vinculadas à pessoa que representam. Será de inteira responsabilidade das organizações sem fins lucrativos e outras pessoas jurídicas a veracidade do conteúdo disponibilizado no SITE MINAS VOLUNTARIOS.
No caso de pessoa física, a idade mínima para utilização do SITE MINAS VOLUNTARIOS é de 18 anos. É expressamente vedada a participação de menores de 18 anos. Exceções ficam a critério único e exclusivo do SITE MINAS VOLUNTARIOS.
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O aceite dos termos e condições deste regulamento, por parte dos USUÁRIOS vinculados as pessoas jurídicas, estende-se às pessoas que estes representam.
Do uso do Site
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O uso do SITE MINAS VOLUNTARIOS destina-se aos fins determinados na cláusula Da Finalidade do SITE MINAS VOLUNTARIOS, sendo proibida qualquer atividade que não esteja de acordo com o presente regulamento.
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Da Propriedade Intelectual
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Da Legislação Aplicável e Foro de Eleição
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